Rumble e Trump Media desafiam decisão e mantêm ação contra Moraes nos EUA

Rumble e Trump Media contestam pedido de arquivamento da AGU

As empresas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que mantenha a ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação apresentada nesta terça-feira (14) responde à solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu o arquivamento do processo contra o magistrado.

No documento, os advogados das companhias afirmam que Moraes ultrapassou sua jurisdição ao enviar ordens por e-mail diretamente a empresas americanas, exigindo a remoção de perfis e a entrega de dados. De acordo com a petição, decisões judiciais brasileiras não têm validade nos Estados Unidos sem os procedimentos de cooperação previstos em tratados internacionais.

Ação pessoal contra Moraes e não contra o Estado brasileiro

A Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente dos EUA Donald Trump, sustentam que a ação é movida contra o ministro em caráter pessoal, e não contra o governo brasileiro. “Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, destaca a petição.

Na semana anterior, a Justiça norte-americana negou pedido do governo brasileiro para acelerar a resposta das empresas, concedendo mais uma semana para manifestação até o dia 14.

Decisões judiciais recentes nos Estados Unidos

A juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida, registrou a decisão, que contraria a solicitação da AGU para que Rumble e Trump Media respondessem até o dia 7. Em 23 de junho, a mesma Justiça recusou o pedido das empresas para declarar Moraes revel no processo e autorizou a atuação da AGU como representante do ministro.

Origem do processo e acusações de censura

Em maio, Moraes foi notificado por e-mail para responder à ação movida pelas redes sociais Rumble e Trump Media & Technology Group nos Estados Unidos. O processo, aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, acusa o magistrado brasileiro de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, incluindo o influenciador Allan dos Santos.

Segundo as empresas, decisões do ministro obrigando a Rumble a remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a liberdade de expressão. Além disso, afirmam que Moraes determinou que a plataforma mantenha representação legal no Brasil para o cumprimento de ordens judiciais.

Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da Truth Social.