Ampliação do contrato fortalece a rede pública de ensino
A Prefeitura de Benevides, no Pará, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), oficializou a prorrogação e o aumento do contrato para aquisição de materiais de higiene e limpeza destinados à rede pública de ensino. O ajuste foi realizado por meio do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 222/2025, que acrescenta 25% ao valor originalmente pactuado, totalizando um investimento adicional de R$ 7.786,52. Com essa alteração, o montante a ser repassado à empresa fornecedora saltou de R$ 31.257 para R$ 39.043,52.
Detalhes do contrato e prazo de vigência
O termo aditivo garante a continuidade do fornecimento desses produtos essenciais por mais 12 meses, iniciando logo após o término do contrato anterior, em 13 de junho de 2026, e se estendendo até 13 de junho de 2027. A medida visa assegurar estoques suficientes para atender às necessidades das unidades escolares e administrativas do município.
A empresa beneficiada pela renovação é a Colmeia Comércio Varejista de Artigos de Papelaria e Variedades Ltda., contratada via Pregão Eletrônico SRP nº 10/2025, modalidade licitatória online que prioriza a proposta de menor preço. Os recursos para pagamento são geridos pela Semed e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), vinculado ao Ministério da Educação.
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Fonte: novaimperatriz.com.br
Reajuste e legislação aplicável
O reajuste de 25% aplicado está dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira para alterações contratuais unilaterais pela administração pública. Esse percentual é o teto máximo autorizado para acréscimos sem necessidade de nova licitação, desde que justificado pela ampliação do objeto, como o aumento do consumo de materiais de limpeza nas escolas municipais.
Impactos na gestão escolar e saúde das unidades
Garantir a higienização das escolas é uma prioridade da gestão pública para promover um ambiente saudável a alunos e servidores. Os materiais adquiridos incluem itens básicos como sabões, detergentes, desinfetantes e papéis descartáveis, essenciais para o funcionamento diário das salas de aula e refeitórios. A manutenção desse contrato evita interrupções que poderiam comprometer a salubridade das unidades escolares de Benevides.
A secretária municipal de Educação e ordenadora de despesa, Francilene Sodré da Silva, destaca que a gestão rigorosa dos recursos educacionais é fundamental, especialmente em cidades do interior do Pará, onde a logística pode apresentar desafios devido a variações regionais.
Transparência e controle dos recursos públicos
A publicação no Diário Oficial da União (DOU) reforça o compromisso com a transparência dos atos administrativos. O uso do Pregão Eletrônico e do Sistema de Registro de Preços (SRP) proporciona economia aos cofres públicos, permitindo compras conforme a demanda, sem necessidade de estocagem imediata, mas garantindo o preço registrado durante a licitação.
A prorrogação até 2027 traz estabilidade administrativa para a Semed de Benevides, especialmente em um cenário de flutuação dos preços dos insumos. O acompanhamento da execução do contrato é realizado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, assegurando o uso eficiente dos recursos públicos.