Exclusão de Instituições Científicas e Sociedade Civil em Belém
A recente exclusão de universidades, institutos de pesquisa e entidades da sociedade civil no planejamento de prevenção de desastres em Belém foi duramente criticada por especialistas como um claro exemplo de negacionismo climático. A discussão ganhou espaço durante o webinário “Emergência climática: Universidades, instituições de pesquisa e sociedade civil na governança de riscos e desastres”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em 3 de junho, dando início ao ciclo de debates “Direitos Sociais e Emergência Climática”.
Em maio, o MPF recomendou à gestão do prefeito Igor Normando (PSDB) que reinclua as instituições científicas, universidades e representantes da sociedade civil no Comitê Gestor de Riscos e Desastres (CGRD) da cidade. Uma recente alteração legislativa restringiu a composição do comitê apenas aos órgãos da prefeitura, removendo secretarias fundamentais para a prevenção de desastres, como as de Saneamento, Habitação e Urbanismo.
Retrocesso Técnico e Democrático na Gestão de Riscos Climáticos
Essa mudança fragiliza a participação técnica e social em um momento em que Belém necessita fortalecer suas políticas públicas para adaptação climática, prevenção de enchentes, combate a ondas de calor e proteção das populações mais vulneráveis. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, mediador do encontro, classificou a medida como um retrocesso tanto técnico quanto democrático, especialmente diante do agravamento das crises climáticas na Amazônia.
Especialistas reforçam que a gestão de riscos não deve ser tratada como uma questão interna da prefeitura nem conduzida de forma reativa após eventos como alagamentos ou temporais. Para o subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, integrante da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, o princípio da precaução é fundamental, e o combate ao negacionismo científico é condição indispensável para políticas sérias de adaptação climática.
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Justiça Climática e Impactos nas Populações Vulneráveis
O procurador federal dos direitos do cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, enfatizou que a justiça climática está intrinsecamente ligada à defesa dos direitos fundamentais e ao enfrentamento do racismo ambiental. A ausência de um planejamento eficaz afeta com mais severidade a população negra, periférica, os trabalhadores informais e as pessoas em situação de rua.
Durante o webinário, Camila Magalhães, diretora da organização Mandí, apresentou dados que revelam que 51% da população de Belém reside em áreas de alto risco de inundação, sendo quase 40% dessas pessoas negras. Ela destacou que o saneamento básico deve ser tratado como um eixo central na adaptação climática, e não como uma política isolada.
A educadora social Naraguassu Pureza comentou sobre a exposição ampliada de trabalhadores informais e pessoas em situação de rua aos efeitos dos temporais e ondas de calor em Belém. Problemas como a ausência de abrigos em pontos de ônibus, falta de bebedouros públicos e a privatização de praças aumentam a vulnerabilidade dessas populações que dependem do espaço urbano diariamente.
Necessidade de Participação Comunitária e Científica na Governança
A pesquisadora do Imazon, Brenda Brito, ressaltou que a legislação estadual do Pará sobre mudanças climáticas já prevê a cooperação entre poder público e sociedade civil. Ela afirmou que a prefeitura deveria ir além da simples recomposição anterior do CGRD, instituindo uma estrutura paritária com participação efetiva da sociedade civil e da comunidade científica.
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Representantes do Laboratório da Cidade e pesquisadoras socioambientais também lembraram que tratados internacionais, como o Marco de Sendai, exigem a participação comunitária e o uso de dados científicos precisos para a prevenção de desastres. Sem esses elementos, alertaram, o poder público tende a agir somente após a crise, o que aumenta os custos financeiros e pode resultar em perdas humanas.
Desarticulação das Políticas Urbanas e Supressão da Participação Popular
Taynara Vale Gomes Pinho, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU/PA), criticou a falta de articulação das políticas urbanas em Belém, destacando que nenhuma secretaria isoladamente tem conhecimento suficiente para gerir riscos climáticos. Ela também apontou que, sob o pretexto da urgência das obras relacionadas à COP30, etapas importantes de participação popular estão sendo eliminadas no município.
A vereadora Marinor Brito (Psol) informou que o projeto que alterou a composição do comitê foi aprovado rapidamente na Câmara Municipal de Belém, sem a realização de audiências públicas. Para os debatedores, essa condução reforça a preocupação com o fechamento dos espaços de participação social na gestão atual.
Planejamento de Longo Prazo é Essencial para Gestão de Riscos
O professor Cláudio Szlafsztein, pesquisador da Universidade Federal do Pará (UFPA) e especialista em riscos e desastres, alertou que desastres não são eventos isolados, mas que interrompem o desenvolvimento da cidade, impactando a economia, a saúde, a educação e a vida cotidiana de cerca de 2 milhões de pessoas, considerando também a população da região metropolitana que circula diariamente em Belém. Segundo ele, a gestão de riscos demanda planejamento de longo prazo, não apenas monitoramento de eventos em curso ou decretos emergenciais.