Venda de Mina de Terras Raras em Análise
A mina de terras raras localizada em Minaçu, Goiás, está no centro de um acordo bilionário entre a mineradora brasileira Serra Verde e a empresa americana USA Rare Earth. A transação, avaliada em aproximadamente US$ 2,8 bilhões, visa a expansão da produção e a criação de uma cadeia produtiva que abrange desde a extração até a fabricação de ímãs, com um contrato de fornecimento de 15 anos. Esta análise está sendo conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que busca identificar se houve irregularidades e se o ato de concentração deve ou não ser notificado.
O Cade esclarece que o procedimento de Apuração de Ato de Concentração (APAC) investiga fusões e aquisições que foram realizadas sem a devida autorização do órgão. No caso da Serra Verde e da USA Rare Earth, a combinação das operações pode configurar um ato que requer avaliação acerca de seus impactos concorrenciais. Se o Cade concluir que há motivos suficientes, poderá determinar a notificação obrigatória ou mesmo abrir um processo administrativo para uma investigação mais aprofundada.
Controvérsias em Torno da Transação
O acordo entre as duas empresas gerou críticas de autoridades que levantaram questões sobre a venda de recursos naturais que pertencem à União. Embora o Cade tenha destacado que a abertura do APAC não implica necessariamente que a transação seja problemática, o contexto da negociação permanece controverso. O Conselho poderá arquivar o caso ou permitir a operação conforme a avaliação final.
Além disso, a Serra Verde, ao assinar o contrato de 15 anos com a Sociedade de Propósito Específico (SPE), dedicará 100% da produção inicial da mina a essa entidade, que conta com investimentos de agências governamentais dos Estados Unidos e capital privado. Esta estrutura garante que a mina tenha preços mínimos para suas terras raras, o que traz um nível de segurança financeira.
Defesa da Mineradora
A Serra Verde se defende das críticas argumentando que o material extraído da mina é vital para a fabricação de ímãs permanentes, utilizados em tecnologias sustentáveis como veículos elétricos e turbinas eólicas. A empresa ressalta que, nos últimos 16 anos, investiu mais de US$ 1 bilhão para desenvolver uma operação integrada que transforma minério em produtos de alto valor agregado.
A mineradora, que se destaca como a única fora da Ásia a produzir em escala comercial quatro elementos magnéticos essenciais, deve ainda enfrentar desafios tecnológicos. Atualmente, a empresa não possui a capacidade de realizar a separação de terras raras em escala industrial. Contudo, a parceria com a USA Rare Earth permitirá o acesso a essa tecnologia, com a separação sendo avaliada para ocorrer no Brasil após um estudo técnico e econômico.
Expectativas Futuras e Impasses Legais
Com a assinatura do acordo, a Serra Verde mantém a operação sob a mesma gestão local e se compromete a continuar com um projeto de expansão que busca elevar a produção para 6,4 mil toneladas anuais até 2027. Ricardo Grossi, presidente da mineradora, afirma que a integração com a empresa americana fortalece a operação sem alterar a rotina diária da mina em Minaçu.
Entretanto, a transação não está livre de complicações legais. Na última semana, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, alertou que a exploração de recursos minerais no Brasil é uma prerrogativa da União, levantando questões sobre a constitucionalidade do memorando de entendimento firmado entre Goiás e os Estados Unidos. Além disso, a operação está sendo questionada em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e enfrenta a oposição de partidos políticos que argumentam que a venda pode ferir a Constituição.
As exportações da Serra Verde já começaram, com a empresa iniciando sua produção comercial em janeiro de 2024. Dados recentes indicam que Goiás exportou quase 678 toneladas de terras raras para a China em 2025, embora tenha enviado apenas 2 toneladas para os Estados Unidos no ano seguinte, totalizando US$ 67 mil em valor. As expectativas para a nova parceria e o mercado de terras raras continuam incertas, mas a integração global pode abrir novas oportunidades.