Ampliação de Programas de Inclusão
Na última quarta-feira (16), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) oficializou a adesão do estado do Pará ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conhecido como Novo Viver sem Limite. Durante o evento, também foi anunciada a ampliação do Programa Formativo voltado para a qualificação de lideranças, que faz parte da Escola Virtual de Governo (EV.G), vinculada à Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Essa iniciativa visa fortalecer as políticas públicas que promovem e defendem os direitos das pessoas com deficiência, estabelecendo uma articulação mais robusta entre União, estados e municípios.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, enfatizou que a ampliação do programa estrutura uma trilha nacional de qualificação, com foco na promoção de direitos e no fortalecimento das ações nos diferentes territórios do Brasil. “Essa formação é parte de uma estratégia que começou em 2025 e agora avança com uma oferta ampliada de cursos. Esses cursos são destinados a qualificar tanto as pessoas com deficiência quanto os gestores públicos e as lideranças sociais”, afirmou Isadora. Os cursos abordarão tópicos cruciais, incluindo o conceito atual de deficiência, direitos humanos, diversidade e controle social.
Fortalecimento da Participação Social
Isadora Nascimento também destacou a importância da integração entre formação e participação social nesta nova fase do Programa de Formação de Lideranças. “Nosso objetivo é fortalecer as lideranças em todo o país, ampliando o controle social e promovendo práticas inclusivas e anticapacitistas. Para isso, estamos articulando ações online, presenciais e em rede, conectando pessoas, territórios e experiências, e expandindo as possibilidades de participação social”, explicou. Essa abordagem busca não apenas oferecer capacitação, mas também criar um movimento de inclusão efetivo e duradouro.
O secretário de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará, Inocêncio Gasparim, ressaltou a adesão do estado ao Novo Viver sem Limite como um compromisso institucional com a garantia de direitos. “Esse é um compromisso com a dignidade e a inclusão. A adesão ao Novo Viver sem Limite reforça as políticas públicas que já implementamos no estado, de acordo com as diretrizes da nossa governadora Hana Ghassan, e amplia nosso alcance, garantindo que as pessoas com deficiência tenham mais acesso a oportunidades, serviços e respeito”. Gasparim enfatizou que a meta é construir uma sociedade mais justa, onde ninguém fique para trás.
Um Compromisso Político com os Direitos Humanos
Ao discutir a adesão do Pará, Isadora Nascimento enfatizou o caráter político e ético dessa formalização. “Não se trata apenas de uma adesão formal. Estamos tratando de um compromisso político, institucional e ético com a dignidade, cidadania e direitos humanos das pessoas com deficiência. Assim, quando um estado estrutura governança, define mecanismos de monitoramento e fortalece a participação social, ele assegura que essa agenda seja contínua e efetiva”, afirmou Nascimento.
Programa Formativo e Qualificação Técnica
O Programa Formativo sobre Pessoas com Deficiência é uma parte integrante do Programa de Formação de Lideranças e constitui uma das iniciativas estruturantes do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite. Desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública, através da Escola Virtual de Governo, o programa oferece uma trilha gratuita de formação, com certificação e carga horária total de 120 horas. Ao todo, o programa inclui cinco cursos que cobrem o conceito contemporâneo de deficiência, o modelo biopsicossocial, fundamentos dos direitos humanos, promoção da diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, fortalecimento do controle social e capacitação de gestores em políticas públicas para pessoas com deficiência. O foco é a atuação estratégica e coordenada nos territórios, abordando temas como participação social e enfrentamento do capacitismo.
Para mais detalhes sobre o programa, acesse o site oficial: [Novo Viver sem Limite](https://novoviversemlimite.mdh.gov.br/formacao-de-liderancas).
Adesão Federativa ao Novo Viver sem Limite
O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite, lançado em 2023, busca promover a inclusão e ampliar os direitos das pessoas com deficiência em todo o Brasil. Este projeto envolve 27 ministérios e está fundamentado em quatro eixos principais: gestão participativa, combate ao capacitismo, acessibilidade e ampliação de direitos. Com a recente adesão do Pará, o número de estados que formalizaram sua participação no programa agora chega a 11, incluindo Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Essa adesão é considerada fundamental para a implementação das políticas nos territórios, pois contribui para a estruturação de mecanismos de governança, monitoramento e participação social.