Nova regulamentação promete impulsionar a gestão de saúde no Brasil
No último dia 7 de abril, durante as celebrações do Dia Mundial da Saúde na Fiocruz, no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a regulamentação da profissão de sanitarista. Com essa iniciativa, estima-se que cerca de 30 mil profissionais poderão obter o registro, conforme os critérios estabelecidos no novo decreto. Essa medida é considerada um marco importante para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando e consolidando as políticas públicas voltadas para a saúde no país, como vigilância epidemiológica, planejamento e gestão de serviços de saúde.
O decreto nº 12.921, publicado em 6 de abril de 2026, regulamenta a Lei nº 14.725, sancionada em 16 de novembro de 2023, que foi criada pelo ministro Padilha enquanto ainda era deputado. Essa nova legislação formaliza o registro da profissão de sanitarista e atribui ao Ministério da Saúde, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), a responsabilidade por este registro. A SGETS irá definir o processo necessário para a solicitação do registro, incluindo a documentação requerida.
“Hoje, no Dia Mundial da Saúde, uma data tão significativa, o presidente da República publicou um decreto autorizando o registro dos sanitaristas no Brasil. Tenho orgulho de ser o autor dessa lei, sancionada pelo presidente Lula. Agora, como ministro da Saúde, participo do processo de regulamentação e a entrega do primeiro registro de sanitarista aqui na Escola Nacional de Saúde Pública, uma instituição fundamental na formação desses profissionais”, afirmou Padilha durante o evento.
Na ocasião, o ministro entregou o primeiro registro à professora Maria Cecília Minayo, reconhecendo seu papel fundamental na formação de sanitaristas em todo o Brasil. Com esta regulamentação, o governo reafirma seu compromisso em qualificar a gestão de saúde e melhorar as condições de vida da população.
“Esse é um passo importante para garantir mais segurança institucional e valorizar uma categoria essencial para planejar e implementar respostas eficazes aos desafios sanitários que o Brasil enfrenta”, ressaltou Felipe Proenço, secretário da SGETS/MS.
Como solicitar o registro profissional de sanitarista
Para aqueles que desejam solicitar o registro profissional de sanitarista, o processo exigirá o preenchimento de um formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Os interessados devem fornecer dados de identificação e o número do CPF, além de anexar um documento de identidade válido. O pedido também deve incluir documentos que comprovem a qualificação profissional, como diplomas de graduação nas áreas de saúde coletiva ou saúde pública, reconhecidos pelo Ministério da Educação, além de títulos de mestrado e doutorado nessas áreas.
Diplomas obtidos no exterior também são aceitos, desde que sejam revalidados no Brasil. Outras opções incluem certificados de residência médica ou multiprofissional em saúde coletiva ou saúde pública, diplomas de graduação acompanhados de especialização, ou comprovantes de experiência profissional em atividades relacionadas à saúde pública.
Entenda a Lei que regulamenta a profissão de sanitarista
Para saber mais sobre a regulamentação da profissão, é possível acessar o decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026, que estabelece as diretrizes e condições para o exercício da profissão de sanitarista no Brasil.