Nova Legislação para a Pesca no Pará
O Governo do Pará lançou o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, regulamentando a legislação pertinente ao setor. Essa medida visa reforçar a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) na condução de práticas ambientais e no desenvolvimento sustentável das atividades pesqueiras no estado. O novo decreto estabelece diretrizes para a pesca em diversos corpos d’água do território paraense, incluindo lagos, rios, igarapés, baías e estuários, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas no setor.
Segundo Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, a nova legislação representa um passo significativo em estabelecer uma política pública que une desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Ele afirma que “esse decreto representa um avanço importante para o Pará, pois organiza a pesca amadora e esportiva com critérios que priorizam a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental”. Bastos destaca que a Semas passará a ter um papel central nesse processo, garantindo que a atividade pesqueira se desenvolva com regras claras, proteção dos estoques pesqueiros e respeito às comunidades ribeirinhas que mantêm uma relação histórica com os rios.
Comitê de Gestão e Estrutura do Programa
O decreto também cria o Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva, que será coordenado por um representante da Semas e contará com suporte técnico e operacional para garantir sua efetividade. Esse colegiado incluirá representantes de diversos órgãos estaduais, municípios, associações de pescadores esportivos e a iniciativa privada, promovendo uma atuação integrada do estado em uma abordagem mais estruturada.
Entre os objetivos do novo programa, estão a formulação de políticas públicas, o incentivo à participação do poder público e das comunidades ribeirinhas, a capacitação da cadeia pesqueira e a promoção de competições na modalidade “pesque e solte”. O programa ainda prevê a criação de um banco de dados para monitorar e valorizar a atividade pesqueira no Pará.
Funções da Semas e Impactos no Turismo
A Semas terá atribuições decisivas, como a gestão ambiental da pesca em todo o estado, emissão de licenças e autorizações para atividades de apoio, além de propor ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) a criação de reservas pesqueiras. O órgão poderá ainda editar normas complementares para assegurar a aplicação da nova legislação.
Ao mesmo tempo, a regulamentação abre oportunidades para o crescimento do turismo ligado à pesca esportiva, um setor com grande potencial para movimentar a economia local e atrair visitantes. Lucas Vieira, secretário adjunto de Turismo do estado, enfatiza que essa nova legislação cria um ambiente mais seguro e organizado para o turismo de pesca, permitindo a geração de empregos e renda nas comunidades locais.
Regras para Torneios e Campeonatos
Uma das inovações trazidas pelo decreto é a definição de regras mais claras para a realização de torneios de pesca, que agora dependerão de autorização prévia do órgão ambiental. Os organizadores deverão solicitar essa autorização com pelo menos 45 dias de antecedência, e as competições serão restritas à modalidade “pesque e solte”, garantindo que os peixes capturados sejam devolvidos ao seu habitat natural. Além disso, após os eventos, será exigido um relatório detalhado sobre as espécies capturadas.
Expectativas para o Futuro da Pesca Esportiva no Pará
Eduardo Monteiro, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará, expressou otimismo com a nova regulamentação, afirmando que ela representa um marco para a pesca esportiva no estado. “Esse decreto abrirá caminho para a criação de áreas de cota zero, permitindo uma regulamentação mais efetiva e que reconhece a importância da pesca esportiva, um dos segmentos que mais cresce no Brasil”, afirmou Monteiro, destacando a expectativa de mudanças significativas para o fortalecimento da pesca no Pará.
A nova regulamentação também simplifica a compreensão sobre as práticas permitidas e exigidas. O texto agora autoriza o uso da Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva em todo o Pará, especifica os equipamentos permitidos, regulamenta o uso de iscas, proíbe a comercialização de peixes capturados na prática amadora e estabelece limites para o transporte de peixes na pesca recreativa. Dessa forma, o estado avança na diferenciação entre práticas esportivas e irregulares, reforçando a fiscalização e a proteção dos recursos pesqueiros.